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OIT E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL



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Sinopse

A presente obra procura identificar os diferentes desafios jurídicos decorrentes do fenômeno da globalização/mundialização no âmbito do Direito Internacional do Trabalho, buscando pontuar essa reflexão com a análise da importância da OIT (Organização Mundial do Trabalho), seus antecedentes históricos e as razões históricas ligadas ao seu surgimento e implantação. Examina, também, os órgãos que compõem referido organismo internacional e que lhe conferem efetividade entre os Estados signatários, a saber - a Conferência Internacional do Trabalho, o Conselho de Administração e a Repartição Internacional do Trabalho. Este livro pretende ainda analisar diversos documentos normativos (Convenções, Recomendações, Resoluções e Declarações), seus mecanismos de controle, bem como o papel do Tribunal Administrativo da OIT. Por fim, trata da vigência e aplicação das normas da OIT face ao direito interno, mostrando situações concretas em que se verifica a incorporação da norma internacional (Convenções decorrentes da Declaração da OIT de 1998, Convenções 132, 158 e Recomendação 200, especialmente).

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536234014
    • ISBN:  8536234016
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.24 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  206

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