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IUS PUENIENDI E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIO



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Sinopse

Este livro que pretende responder três perguntas é composto de dois artigos. O primeiro, depois de uma introdução sobre conceito e significado do Direito Penal Internacional, pretende demonstrar que um ius puniendi supranacional pode ser obtido a partir da combinação da incipiente supranacionalidade da ordem mundial com o conceito de uma sociedade mundial composta por cidadãos mundiais, cujo direito - deriva de direitos humanos universais, indivisíveis e interculturalmente reconhecidos, fundamentados em um conceito kantiano de dignidade humana. O segundo artigo examina a função global do Direito Penal Internacional, tendo em conta que ele ainda não alcançou o status de uma disciplina autônoma. A busca dessa função começa pelo debate sobre a proteção do bem jurídico e a prevenção do dano como funções gerais do direito penal nacional, para depois analisar se e como seus avanços podem ser tranferidos ao Direito Penal Internacional.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  IUS PUENIENDI E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: GAZETA JURIDICA
    • Edição:  1
    • Ano:  2014
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788567426211
    • ISBN:  8567426219
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 18.00 cm
    • Largura: 11.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.80 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  90

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