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PODER DE POLICIA



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Sinopse

Nesta obra, o autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fundamentais. Extrai consequências quanto à estrutura e à competência do Poder de Policia, com apontamentos da doutrina brasileira e estrangeira, além de citações da Jurisprudência. Assim, o trabalho, além do embasamento no sistema jurídico e nos informes doutrinários e jurisprudenciais, contém argumentações, de forma a propiciar ao estudioso do Direito a compreensão do Poder de Polícia como função do Estado.

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Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MALHEIROS
    • Coleção:  TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Administrativo
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574209883
    • ISBN:  8574209880
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.27 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  264

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