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PODER LOCAL E O FEDERALISMO BRASILEIRO



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Sinopse

A proposta neste livro é destacar o papel dos municípios entes locais da Federação brasileira para o desenvolvimento da democracia, do controle social e da eficiência estatal. A centralidade do federalismo brasileiro, que concentra poder demasiado em torno da União, é apontada como um dos principais entraves para a atuação democrática e eficiente dos municípios. Desse modo, são discutidos possíveis modelos de federação, interpretações e arranjos jurídico-federativos capazes de criar condições favoráveis para a atuação municipal, superando o atual centralismo federativo.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORUM
    • Edição:  1
    • Ano:  2010
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577003228
    • ISBN:  8577003221
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  196

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