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POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE


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Sinopse

A obra oferece um balanço dos vinte e cinco anos da Lei 6.938/198, o qual, sem deixar de ser pluralista em sua diversidade de vozes, articula-se em uma leitura constitucional do Direito Ambiental contemporâneo. Princípios e Conceitos, Estrutura e instrumentos, Dano ambiental e responsabilidade civil, Tutela penal do meio ambiente e Prospecções, compõem os eixos que estruturam a obra. Traz anexo um quadro comparativo da Lei 6.938/1981.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573088786
    • ISBN:  8573088788
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.86 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  644

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