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PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS


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Sinopse

Sumário - 1. O porquê da presente obra; 2. O que é ser portador de uma necessidade especial?; 3. O portador de deficiência visual; 4. A família; 5. A escola; 6. A universidade; 7. A profissionalização; 8. O ambiente de trabalho; 9. A interação com a comunidade; 10. O Estado - desconhecimento ou descaso?; 11. O terceiro milênio; 12. A dignidade humana como fonte mater dos direitos; 13. A reserva de mercado e os portadores de necessidades especiais; 14. O FGTS e os portadores de necessidades especiais; 15. A Previdência Social e os portadores de necessidades especiais; 16. A aquisição de veículos automotores e a isenção do IPI; 17. A aquisição de veículos e a isenção do IOF; 18. A aquisição de veículos automotores e a isenção do ICMS no Estado de São Paulo; 19. A isenção de IPVA no Estado de São Paulo; 20. A isenção do Imposto de Renda; 21. O novo Código Civil brasileiro e os portadores de necessidades especiais; 22. Os deficientes mentais e o Código Civil brasileiro; 23. A surdo-mudez, a cegueira e o Código Civil brasileiro; 24. A proteção, por meio da curatela, das pessoas consideradas civilmente incapazes; 25. A obrigação do pagamento de alimentos e os portadores de necessidades especiais; 26. O ato ilícito e os portadores de necessidades especiais; 27. A Corde e o Conade; 28. A educação e a política de inclusão e os portadores de necessidades especiais; 29. A acessibilidade; 30. A prioridade de atendimento em órgãos públicos e instituições afins e os portadores de necessidades especiais; 31. A saúde e o Decreto no 3.298/99; 32. Os portadores de transtornos mentais e o modelo assistencial em saúde mental no Brasil; 33. Os portadores do vírus HIV, os infectados pela AIDS e a gratuidade na aquisição de medicamentos; 34. O transporte coletivo e os portadores de necessidades especiais; 35. O rodízio dos veículos automotores na cidade de São Paulo e os portadores de necessidades especiais; 36. A reserva de vagas nos estacionamentos em zona azul no município de São Paulo e os portadores de necessidades especiais; 37. Os meios judiciais de proteção das prerrogativas legais e os portadores de necessidades especiais.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522458691
    • ISBN:  8522458693
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 1.70 cm
    • Peso: 0.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  352

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