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PRATICA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


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Sinopse

A presente obra apresenta uma abordagem sobre a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Numa primeira etapa, é oferecido o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais; já num segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção; comenta-se ainda aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na Terceira parte, o leitor encontrará modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Por fim, traz, com escopo de facilitar o trabalho do profissional, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias ligadas ao tema central. Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações - Ação de Adoção; Ação de Destituição de Poder Familiar cc Adoção; Ação de Regularização de Guarda e Visitas; Ação de Modificação de Guarda; Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas; Ação de Tutela; Habeas Corpus; Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522459742
    • ISBN:  8522459746
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 1.70 cm
    • Peso: 0.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  340

Avaliação dos Consumidores

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