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PREQUESTIONAMENTO NOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E



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Sinopse

Este livro possui o seguinte sumário - Preliminar; Fundamento legal do prequestionamento; Conceito de prequestionamento e questão suscitada; Prequestionamento explícito e implícito no STF; Prequestionamento explícito e implícito no STJ; Embargos de declaração 'prequestionadores'; O tribunal de apelação se recusa a apreciar a questão suscitada, o que fazer?; O Prequestionamento, por meio de embargos de declaração 'prequestionadores', com vistas à interposição de recursos extraordinário e especial, somente é cabível quando presente omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; Não tem o julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos; Embargos para inovar matéria; Embargos declaratórios não são protelatórios; Embargos declaratórios protelatórios; O acórdão do Tribunal de Apelação prequestiona questão constitucional e infraconstitucional; Menção expressa a dispositivos legais; Prequestionamento e as questões de ordem pública; Prequestionamento de matéria infraconstitucional; Recursos extraordinários e especiais interpostos anteriormente à publicação da decisão recorrida; Súmulas do STF e STJ pertinentes ao prequestionamento; Acórdãos do STF e do STJ sobre o prequestionamento; Jurisprudências dos tribunais estaduais e regionais federais sobre o prequestionamento; Endereços eletrônicos dos órgãos do poder judiciário; Quem somos - Letras Jurídicas.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788589917636
    • ISBN:  8589917630
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.18 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  138

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