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PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE

E O EXERCICIO DA FUNÇAO ADMINISTRATIVA


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Sinopse

A Constituição Federal de 1988 além de elevar a moralidade a um de seus princípios relacionou-a a administração pública quando prescreve no artigo 37 que ‘a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade’. Diante disso fica clara a relevância do tema tratado por Márcio Cammarosano em sua tese de doutoramento defendida na PUC de São Paulo e hoje transformada em livro pela Editora Fórum. Mais fundamental ainda nesses tempos, ‘em época na qual é induvidosa a existência de uma crise de grandes proporções na moralidade administrativa’ conforme nos lembra Celso Antônio Bandeira de Mello em primoroso prefácio à obra. Além de tema atual, entre os pontos fortes do título está a preocupação em, sem abrir mão de enfrentar questões de ordem conceitual, orientar a sua aplicação na seara do Direito Administrativo, priorizar uma análise técnica e enunciar o conceito de moralidade administrativa em face do direito positivo brasileiro.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  E O EXERCICIO DA FUNÇAO ADMINISTRATIVA
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORUM
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577000166
    • ISBN:  8577000168
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  144

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