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PRINCIPIOS PENAIS NO ESTADO DEMOCRATICO



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Sinopse

Estudar os princípios penais tem uma tarefa dúplice- conhecer a essência do Direito penal e aprofundar o sentido de sua redução. É isso o que o texto se propõe, abordando os paradigmas do Direito penal moderno, por intermédio de seus princípios fundamentais- legalidade, culpabilidade, lesividade, intervenção mínima, igualdade, proporcionalidade, humanidade e individualização das penas. O poder punitivo é bruto, atavicamente expansivo e socialmente verticalizador. Nenhum outro meio de controle social provoca tanta violência a pretexto de combatê-la. Nenhum controle mantém-se em crescimento de uma forma tão persistente, com tantos efeitos colaterais. Nenhuma sociedade passa incólume ao fortalecimento da autoridade e à seletividade nos seus mecanismos de contenção. Não há outro sentido possível a um Direito penal que se pretenda controle social formalizado do que a paradoxal função de servir de contradição e limite ao mesmo poder que legitima – sem o que a ideia de um Direito penal mínimo, que se amolda ao nosso Estado Democrático de Direito, não passará de uma palavra de ordem vazia. Busca-se, assim, compreender por intermédio da evolução histórica e de uma avaliação crítica tanto a importância dogmática dos princípios quanto as frustrações de sua aplicação na vida real. O texto encerra com uma abordagem provocativa sobre o papel do juiz na tutela dos princípios, dentro de sua função essencial de garantidor dos direitos fundamentais.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788567776194
    • ISBN:  8567776198
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 11.00 cm
    • Peso: 0.08 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  112

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