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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

TEORIA E PRATICA


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Sinopse

Esta obra aborda temas relacionados ao processo disciplinar, tais como - instauração, instrução, despacho de instrução e indiciação, defesa escrita, relatório e julgamento. Buscando prestar apoio técnico-jurídico aos seus leitores, foram acrescentados dois capítulos (IX e X) à primeira parte desta publicação. O primeiro (Capítulo IX) trata da questão relacionada com as exceções impostas à regra da independência da instância disciplinar. Já o segundo (Capítulo X) versa sobre o questionamento da presunção de legitimidade no processo disciplinar. A abordagem dos temas é realizada priorizando os aspectos relacionados ao processo administrativo disciplinar e reservando especial atenção para os avanços doutrinários e jurisprudenciais que se têm verificado a partir do advento da ordem constitucional inaugurada em 1988.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530933227
    • ISBN:  8530933222
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.67 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  520

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