Aguarde...

PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ANATEL


Produto Indisponível

Veja mais títulos de Administrativo

Sinopse

O autor é especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações da ANATEL. A obra cuida de matéria antes pouco explorada e não sistematizada, que pauta a atuação de um sem-número de profissionais do setor; o processo administrativo na Anatel. O trabalho, tão inédito quanto funcional, assenta-se sobre a análise ordenada dos instrumentos normativos aplicáveis à matéria, conjugando a Lei de Processo Administrativo, a Lei Geral de Telecomunicações, o Regimento Interno da Agência e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, bem como demais documentos infralegais que versem sobre a condução processual, como contratos de concessão, termos de autorização e disposições pulverizadas por regulamentos de serviços. O estudo aborda aspectos desde a pré-gênese do Procedimento para a Apuração do Descumprimento de Obrigações (PADO) até os instrumentos de irresignação cabíveis.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788575253892
    • ISBN:  8575253891
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  142

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO