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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO

EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.419


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Sinopse

Esta obra tem como objeto o Processo Judicial Eletrônico sob uma perspectiva histórica e principiológica. Em contribuição a essa temática, no presente trabalho procurou-se fazer um estudo dividido em quatro capítulos. No primeiro procedeu-se a uma análise histórica do desenvolvimento dos Princípios Processuais. No segundo capítulo realizou-se investigação relativa à evolução da Informática e da Internet sob o enfoque legislativo, assim como a sua utilização na concretização do Processo Judicial Eletrônico. No terceiro capítulo promoveu-se a análise do Documento Eletrônico e sua aptidão a fazer as vezes do Documento tradicional, com respeito às garantias de Autenticidade, Integridade e Proteção contra o acesso não autorizado, bem como do acesso Judicial a banco de dados de interesse público. No quarto e último capítulo analisou-se a adequação do Processo Eletrônico aos Princípios Processuais Constitucionais e Infraconstitucionais.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536214689
    • ISBN:  8536214686
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.36 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  210

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