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PROCESSO PENAL MILITAR


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Sinopse

Este livro objetiva preparar os alunos para, eventualmente, integrarem um dos Conselhos de Justiça das Auditorias Militares ou para o exercício da função judiciária, como encarregados de inquérito policial militar. O autor tomou como base suas aulas de Direito Processual Penal Militar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco do Estado de São Paulo. Esta edição contém as alterações introduzidas pelas Leis n° 9.099/95 e 9.299/96, que dispõem, respectivamente, sobre os juizados especiais cíveis e criminais e sobre a alteração da competência da Justiça Militar para o julgamento dos crimes contra a vida praticados por militares contra civis.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522457922
    • ISBN:  8522457921
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 0.80 cm
    • Peso: 0.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  162

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