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PROTEÇAO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL DO


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Sinopse

Este estudo busca analisar o direito à liberdade de religião no contexto específico da casuística da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, nesta última Corte após a Constituição de 1988. No primeiro capítulo do trabalho buscamos traçar aspectos importantes da evolução histórica constitucional do direito à liberdade de religião no Brasil, lembrando que a historicidade é uma das características dos direitos fundamentais, no caso a liberdade de religião.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788561996277
    • ISBN:  8561996277
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  128

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