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RECURSO EXTRAORDINARIO E RECURSO ESPECIAL


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Sinopse

No novo CPC, os art. 1036 a 1041 tratam dos RE’s e REsp’s repetitivos, valendo ainda destacar que, pelo art. 927 desse novo Código, os juízes e tribunais observarão- (...)IV – os acórdãos em (...) julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos ; No novo CPC, o tema vem versado no art. 1035 e parágrafos, valendo destacar o disposto no parágrafo 6º- Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supre mo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional .

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520363096
    • ISBN:  8520363091
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.60 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  494

Avaliação dos Consumidores

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