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RENUNCIA A DIREITO FUNDAMENTAL



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Sinopse

Esta obra faz as distinções entre renúncia e perda, suspensão, restrição e não-exercício de direito fundamental; depois, examina os pressupostos, subjetivos, da renúncia; e, por fim, enfrenta os seus limites, igualmente devidindo-os sistematicamente.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MALHEIROS
    • Edição:  1
    • Ano:  2011
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788539200535
    • ISBN:  8539200538
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.23 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  224

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