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RESERVA DO POSSIVEL



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Sinopse

O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2011
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000174892096
    • ISBN:  9788573487367

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