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RESERVA LEGAL E AREAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE


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Sinopse

O objetivo da presente obra é analisar os institutos da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente - APP - a partir da reforma operada pela Lei 12.651/12 - nova Lei Florestal Brasileira -, comparando-se com o Código revogado, numa linguagem acessível aos diversos profissionais e acadêmicos dos diferentes setores envolvidos com a temática florestal-ambiental. A inclusão de quadros ilustrativos e figuras de fácil compreensão possibilita uma rápida assimilação dos principais aspectos da reforma legislativa referente aos institutos mencionados e que estão diretamente relacionados à tutela florestal. Também são abordadas as alterações advindas da Lei 12.727/12 e a regulamentação implementada pelo Decreto Federal 7.830/12, oferecendo um panorama atualizado da matéria. Por fim, o livro é complementado com um anexo contendo o novo Código Florestal e o Decreto regulamentador, com o propósito de auxiliar no entendimento e aplicação prática por aqueles que militam na área florestal-ambiental.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536245171
    • ISBN:  8536245174
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 0.80 cm
    • Peso: 0.18 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  148

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