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SANCOES POLITICAS E O DIREITO TRIBUTARIO


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Sinopse

Este trabalho abordará os instrumentos conhecidos como sanções políticas, usados pela administração tributária sentido de vincular algum ato administrativo a um constrangimento para impelir o contribuinte a recolher tributos sem o uso do processo de execução fiscal. Qualquer estudo que caminhe para a análise das sanções políticas necessita do es elecimento de balizas iniciais para que não se frustem as expectativas de quem se aventura a perquirir tal tema. Não adentrando na seara das definições (captulo 2), cabe aqui es elecer que esse balizamento se inicia com a determinação de que esss sanções são aquelas situadas no âmbito do Direito Tributário e, mais especificamente, na relação entre a administração tributária e o contribuinte...

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788584251186
    • ISBN:  8584251189
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.10 cm
    • Peso: 0.23 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  225

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