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SAUDE E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


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Sinopse

O art. 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira enfática o direito social à saúde nos seguintes termos: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Além disso, o art. 198, inciso III, determina que o "atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais", constitui uma das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde. Na interpretação desse dispositivo, o Judiciário brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal, enveredou por uma interpretação em que ele se apresentou como o protetor e promotor primário do direito à saúde. Baseado seletivamente nas expressões "acesso universal" e "atendimento integral", desenvolveu uma jurisprudência no sentido de conceder ad hoc o pagamento de tratamento e medicamentos caríssimos, muitas vezes de luxo. O presente livro do jovem jurista Fernando Rister de Sousa Lima, enfrenta essa questão de maneira precisa e abalizada.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536252902
    • ISBN:  8536252901
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.34 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  274

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