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SEGURANÇA JURIDICA E SUMULA VINCULANTE



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Sinopse

DOI: 10.11117/9788502099616Nesta obra são analisados, no âmbito da Teoria Geral do Direito, o fenômeno da segurança jurídica e o instituto da súmula vinculante, inclusive com incursões pela filosofia, história e pelo direito comparado. O ponto de partida do livro é o valor da segurança jurídica e a sua importância para a efetivação do Estado de Direito, considerada, ao lado da ideia de justiça e progresso social, a razão fundamental do próprio Direito e sem a qual ele não pode existir.Posteriormente, analise-se a súmula vinculante, que expressa a jurisprudência consolidada do STF, permitindo ao jurisdicionado aumentar o grau de certeza sobre a higidez de suas condutas e sobre a resposta do Estado a seus pleitos, quando necessária sua formulação.A obra, que originou da tese de doutorado apresentada à Universidade de São Paulo, foi elogiada com as seguintes palavras de Celso Lafer, prefaciador e orientador do autor durante o doutoramento: 'Em síntese e para concluir, trata-se de um livro de muito mérito, que cumpre (...) a tarefa da Filosofia do Direito: é uma investigação teórica voltada, ao mesmo tempo, para a praxis do Direito, que alarga substancialmente a compreensão do desafio representado, na agenda jurídica brasileira, pela inovação trazida pela súmula vinculante.'

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175363069
    • ISBN:  9788502099616

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