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Sinopse

A presente obra comenta e debate um dos aspectos que envolvem a aplicação da Lei 11.441/2007 e a sua concretização normativa, suscitando as principais controvérsias e procurando oferecer subsídios doutrinários que contribuam para a interpretação que resulte na sua real eficácia. Nesta 2ª edição, o objetivo é refletir, com maior profundidade, sobre os efeitos concretos da EC 66 em relação ao instituto da separação de direito, apresentando as diversas e contrapostas correntes doutrinárias, refletidas nas posições dos coautores.

Detalhes do Produto

    • Edição:  2
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530933708
    • ISBN:  8530933702
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.51 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  368

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