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SERIE EDB - DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE

CONSTITUCIONALIDADE - ESTUDOS DE DIREITO


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Sinopse

A importância dos preceitos dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis. Por esta razão, a 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado. A inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Cap. 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Cap.9), as atualizações realizadas no capítulo sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Cap. 4), bem como naquele destinado ao estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Cap. 5), além das atualizações sobre direitos políticos na CF/88 de 1988 (Cap. 8), com a análise pormenorizada dos julgamentos, parecem indicar que a obra permanecerá útil aos estudiosos do direito constitucional brasileiro.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  CONSTITUCIONALIDADE - ESTUDOS DE DIREITO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA SARAIVA
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  4
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175365865
    • ISBN:  9788502134256

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