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SERIE IDP - LINHA DIREITO COMPARADO - INTEGRACAO

SUPRANACIONAL: DIMENSOES DA PROTECAO MULTINIVEL



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Sinopse

Nesta obra, o professor José María Porras Ramírez desenvolve uma profunda reflexão sobre o funcionamento do sistema de governo europeu, tomando inicialmente como objeto de análise as liberdades de pensamento, consciência e religião, as quais, segundo o autor, não podem sofrer limitações, salvo aquelas estritamente orientadas para a manutenção da ordem pública protegida pela lei, porquanto inerentes à dignidade humana.Para que essas liberdades possam estar plenamente garantidas todas as instâncias governativas precisam estar devidamente hidratadas pelo processo democrático decisório.Trata-se de um livro imprescindível para que se conheça, a partir da análise das liberdades de pensamento, consciência e religião os limites e possibilidades da engenharia institucional europeia, que pode servir de parâmetro para a construção de espaços mais democráticos e inclusivos no Brasil e na América Latina.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  SUPRANACIONAL: DIMENSOES DA PROTECAO MULTINIVEL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: SARAIVA - DESATIVADO
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001012478922
    • ISBN:  9788502623439

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