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SINASE - SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO - COMENTARIOS A LEI N. 12.594, DE



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Sinopse

Tendo por objetivo prestar esclarecimentos a respeito do recente Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINSASE), esta obra faz uma minuciosa análise da Le n. 12.594/2012, que não só regulamenta o cumprimento das medidas socioeducativas, mas também estabelece princípios, regras e critérios específicos para o acompanhamento sociopedagógico do adolescente em conflito com a lei. O livro é resultado de estudos e pesquisas do autor, além de sua atuação e experiência profissional junto ao Sistema de Justiça infantojuvenil competente para a apuração, julgamento e responsabilização socioleducativa do adolescente que pratica ato infracional.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  SOCIOEDUCATIVO - COMENTARIOS A LEI N. 12.594, DE
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDITORA SARAIVA
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175376953
    • ISBN:  9788502172753

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