Aguarde...

SUMULA VINCULANTE E ESTADO DE EXCEÇAO



Produto sob encomenda
Previsão: 3 Semanas + Frete

Calcule prazo de entrega e frete:

 - 
Este produto pode ser retirado em loja

Sinopse

A democratização do Poder Judiciário diante da ineficácia da prestação jurisdicional pretende justificar a criação, no Brasil, do instituto da súmula vinculante. Este trabalho parte das justificativas à súmula vinculante, tentando-se deflagrar suas contradições - a celeridade processual, a segurança jurídica e a igualdade cedem espaço para o abandono do devido processo legal e para a unidade forçada pela estatalidade feita em gestão das necessidades do mercado. Apresenta-se também a distinção entre precedente vinculante anglo-saxão e súmula vinculante brasileira, marcada pela reclamação. E, ainda, diante da ambiguidade do modelo de jurisdição constitucional brasileiro, perquire-se a exigência de uma verdadeira Corte Constitucional ou a participação legitimadora do Parlamento, a fim de garantir a legitimidade de uma interpretação aberta. Entendendo-se estado de exceção como inclusão do elemento excluso, verifica-se a suspensão da legalidade brasileira. O estado de exceção brasileiro é operacionalizado pelo caráter metanormativo da súmula vinculante, tendente a sacralizar o Supremo Tribunal Federal, e pelo apartamento entre poder constituinte e poder constituído, que afasta o Poder Legislativo da esfera política. Os sentidos contrapostos de uso e abuso, profano e sagrado, crítica e alienação são entrelaçados no decorrer do estudo, a fim de deflagrar o descarte característico da sociedade do consumo, pretendendo-se abrir espaço para o uso democrático do poder.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: GZ EDITORA
    • Edição:  1
    • Ano:  2011
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788562490712
    • ISBN:  8562490717
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  190

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO