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SUS E A LEI COMPLEMENTAR 141 COMENTADA


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Sinopse

Após mais de oito anos de tramitação no Congresso Nacional foi editada Lei Complementar 141 regulamentando a EC 29, de 2000. Sua edição se deu em 13 de janeiro de 2012, garantindo ao SUS maior institucionalidade por dotá-lo de uma estrutura de financiamento ao gasto com saúde. Apesar das críticas à insuficiência do financiamento, a referida Lei Complementar, por instituir critérios de partilha dos recursos federais e estaduais, pode fortalecer o SUS como política pública constitucional. Esta obra procura somar àquelas que contribuem para a compreensão do financiamento da saúde pública. Pretende trazer comentários aos principais artigos da Lei Complementar visando elucidar os regramentos legislativos sobre o financiamento da saúde brasileira.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788562844270
    • ISBN:  8562844276
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 19.00 cm
    • Largura: 12.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  220

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