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TEMAS DE TRIBUTAÇAO E DIREITO INTERNACIONAL


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Sinopse

Conteúdos - Aproximação dos sistemas tributários/considerações sobre a concorrência fiscal internacional; Algumas ponderações a respeito da concorrência fiscal internacional; Problematização; A Constituição e a promoção da ordem econômica e social como objetivo do Estado brasileiro; A estadualidade fiscal; Os tratados internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro; A forma de atuação do Estado, a neutralidade da tributação e as correções e distorções no mercado; A concorrência fiscal internacional; As perspectivas da concorrência fiscal e dos seus possíveis problemas em face da globalização; A concorrência e a tributação no direito europeu; A noção de auxílio estatal; A compatibilidade dos auxílios estatais sob forma fi scal; As compensações de serviço público - auxílios estatais ou não?; Conclusão.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788598848815
    • ISBN:  8598848816
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  110

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