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TEORIA GERAL DO DIREITO POLICIAL


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Sinopse

Sumário - Capítulo I - Razão de ser de uma Teoria Geral do Direito Policial; Capítulo II - Da Tipologia Polícia; Secção I - Da Policia Geral; Secção II - Da Policia Geral; Capítulo III - Da Segurança como Tarefa Fundamental do Estado de Direito Democrático; Capítulo IV - da Natureza da Actuação Policial; Capítulo V - Da Legitimidade da Actividade Policial e da Demanda da Segurança; Capítulo VI - Dos Princípios da Intervenção da Policia; Capítulo VII - Das Competências face à Natureza da Infracção; Capítulo VIII - Competências Específicas; Secção I - Da Notícia do facto - Crime/Contra-Ordenação; Secção II - Das Medidas Cautelares e de Polícia no Processo Criminal; Secção III - Da Detenção; Secção IV - Da Investigação Criminal; Subsecção I - Da Investigação Criminal como Pilar da Liberdade - Encontro com a Ciência Total; Subsecção II - Da Investigação - Questões Reliminares; Subsecção III - Do Regime Jurídico da Investigação Criminal; Subsecção IV - Do Agente Infiltrado - Meio Excepcional de Investigação; Capítulo IX - Das Revistas e Buscas Preventivas e de Segurança; Capítulo X - Da Videovigilância; Capítulo XI - Cooperação Policial.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724040349
    • ISBN:  9724040348
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.87 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  560

Avaliação dos Consumidores

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