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TITULARIZAÇAO DE CREDITOS - SECURITIZATION


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Sinopse

Na envolvente geral do saneamento das contas públicas e do controlo do défice orçamental até ao limiar de 3% do PIB - imposto pelo PEC (Pacto de Es ilidade e Crescimento), com a necessidade de receitas extraordinárias - inscrevem-se a decisão política da cessão de créditos do Estado e da segurança social para efeitos de titularização e a aprovação da Lei n.° 103/2003, de 5 de Dezembro, com as consequentes e indispensáveis alterações do regime geral (o Decreto-Lei n.° 453/99) pelo Decreto-Lei n.° 303/2003, de 5 de Dezembro. A Portaria n.° 1375-A/2003, de 18 de Dezembro, precisou a operação de titularização de créditos fiscais e parafiscais realizada em 2003 com a Sagres-Sociedade de Titularização de Créditos, SA, e o Citigroup. Novo regime este a impor uma 2.ª edição - revista e aumentada. Sabíamo-lo bem- na natureza nada se perde, tudo se transforma. Assim com a nova alquimia financeira, a Titularização de Créditos. Inventada nos EUA, e rapidamente espalhada por toda a parte com engenho e arte, a securitization é- Uma operação complexa, processus único composto de várias etapas articulada em negócios jurídicos interligados ou coligados por objectivo ou causa comum; Iniciada e baseada na transmissão de créditos, cessio causa vendendi celebrada entre cedente e cessionário; Para efeitos de titularização, emissão de títulos sustentados ou garantidos por tais créditos e sua colocação no mercado pelo cessionário/emitente para financiar a aquísiçao destes com o aforro aplicado pelos investidores na subscrição daqueles; Com os capitais e os juros, pagos pelos devedores cedidos, colimados ao reembolso e remuneração dos investidores, em cumprimento dos direitos inerentes aos títulos por estes subscritos, bem como à satisfação dos custos (despesas e comissões) da operação. ÍNDICE Securitização ou Titularização de Créditos- Origem,Evolução e Perspectivas Cessão de Créditos Requisitos Subjectivos Cedentes Cessionários Fundos de Titularização de créditos Sociedades de Titularização de Créditos Requisitos Objectivos Créditos Cedíveis Garantias dos Créditos, Liquidez e Notação de Risco Requisitos de Forma e de Eficácia Forma Eficácia Titularização Unidades de Titularização Obrigações Titularizadas Regime Fiscal Anexos

Detalhes do Produto

    • Ano:  2005
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724024356
    • ISBN:  9724024350
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Nº de Páginas:  248

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