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TRANSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS


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Sinopse

A identificação da pessoa com o gênero contrário ao do seu sexo biológico, nota característica da transexualidade, desafia a compreensão de profissionais de diversas áreas. A presente obra jurídica aborda a transexualidade sob a ótica dos Direitos Humanos, com ênfase no direito à identidade e não apenas no direito ao corpo, que tem predominado na literatura nacional. Com objeto de ação direta de inconstitucionalidade visando a alteração no registro civil do nome e do sexo do transexual. Neste trabalho são aprofundadas algumas questões interdisciplinares com o objetivo de delinear uma resposta jurídica que torne efetivo o princípio da dignidade humana para a pessoa que experimenta o conflito. O que define o sentimento de pertencimento ao universo feminino ou masculino? É necessária a cirurgia de mudança de sexo para o reconhecimento do gênero de identificação? Quais os limites do direito ao corpo à luz dos paradigmas da bioética? A partir das respostas a essas indagações são analisados alguns tradicionais institutos do Direito Civil, como o estado, nome, casamento, filiação e registro civil.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536247137
    • ISBN:  8536247134
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 2.00 cm
    • Peso: 0.38 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  304

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