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TRATADO DAS IMUNIDADES E ISENÇOES TRIBUTARIAS


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Sinopse

Sumário - 1. Imunidade e isenção tributárias - pressupostos teóricos e traços diferenciais; 2. Imunidades genéricas; 2.1. Imunidade tributária recíproca; 2.2. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto; 2.3. A imunidade constitucional dos partidos políticos; 2.4. Os sindicatos e a imunidade tributária; 2.5. Imunidade tributária de entidades educacionais; 2.6. Imunidade tributária de entidades assistenciais; 2.7. Imunidades constitucionais e os impostos indiretos; 2.8. O papel imune e a objetividade jurídica tutelada - aplicabilidade do preceito imunizante; 2.9. Imunidade tributária e o livro eletrônico; 3. Imunidades específicas; 3.1. Imunidade tributária dos produtos minerais; 3.2. ITR - imposto sobre a propriedade territorial rural e hipóteses de exoneração tributária; 3.3. Energia elétrica e imunidade tributária; 3.4. A 'imunidade' nas operações interestaduais com petróleo e lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados; 3.5. Telecomunicações - tributação e imunidade; 3.6. Hipóteses de imunidade de ITBI e a desincorporação de bem imóvel do patrimônio de pessoa jurídica; 3.7. As imunidades pertinentes às contribuições sociais para a seguridade social; 3.8. Direito de petição e obtenção de certidões em repartições públicas e registro de nascimento e certidão de óbito sob a análise da imunidade tributária; 3.9. A imunidade tributária do ouro-ativo financeiro relativa ao ICMS; 4. Isenção tributária; 4.1. Isenção - conceito e a diferença com relação aos demais institutos que veiculam exonerações do crédito tributário; 4.2. Isenção; revogação e efeitos; 4.3. Isenções heterônomas no âmbito internacional; 4.4. A interpretação de normas de isenção tributária destinadas a pessoas com deficiências; 5. Questões controversas; 5.1. IPVA sobre aeronaves no âmbito do Estado de São Paulo; 5.2. Incidência do ICMS no leasing internacional de aeronaves; 5.3. ICMS sobre serviços de transporte.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788561996529
    • ISBN:  8561996528
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.68 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  591

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