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TRIBUTAÇAO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO

E DESENVOLVIMENTO



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Sinopse

A obra é composta de quatro artigos que, a partir de diferentes olhares, dialogam sobre a temática central. Os diversos aspectos da temática referente às possibilidades e limites que a tributação destinada à promoção do desenvolvimento encontra no Estado Democrático de Direito harmoniza os quatro trabalhos e insere plenamente esta coletânea no objeto das pesquisas desenvolvidas pelos professores, doutorandos e mestrandos da Linha de Pesquisa Finanças Púbicas, Tributação e Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação da UERJ, e pelo grupo de pesquisa cadastrado no CNPQ integrado por seus docentes e discentes, denominado Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento, sempre a partir da ideia de que o Direito Tributário pode, ao mesmo tempo, ser elemento de promoção do desenvolvimento social e econômico que o Brasil precisa, sem violações aos direitos fundamentais do cidadão em sua dimensão individual a partir de uma visão humanista.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788562027512
    • ISBN:  8562027510
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 0.10 cm
    • Peso: 0.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  162

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