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TRIBUTAÇAO E JUSTIÇA FISCAL



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Sinopse

Sumário - Apresentação - VII Sobre os autores - IX As garantias na execução fiscal - algumas questões controvertidas Marcus Abraham - 1 Revisitando o conceito de tributo José Marcos Domingues - 21 Garantias dos contribuintes na relação tributária - uma proposta para a sua estabilidade em Portugal e no Brasil João Ricardo Catarino / José Sérgio da Silva Cristóvam - 51 A importância da constituição para a identificação das espécies tributárias e produção das respectivas normas Luís Cesar Souza de Queiroz - 69 As cooperativas e o financiamento da seguridade social Marcus Lívio Gomes - 107 Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável Sergio André Rocha - 117 Solidariedade, moralidade e eficiência como critérios de justiça tributária Daniel Giotti - 131 A tributação dos serviços de praticagem Luiz Fux - 159

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788562027611
    • ISBN:  8562027618
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 0.10 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  178

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