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TUTELA DOS INTERESSE DIFUSOS E COLETIVOS


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Sinopse

Há apenas algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesse transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. A Constituição, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, instituíram a tutela do meio ambiente do consumidor, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, das pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e científica, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para a Defensoria Pública, para as Procuradorias dos estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502229471
    • ISBN:  8502229478
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 20.80 cm
    • Largura: 13.80 cm
    • Peso: 0.22 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  186

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