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TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA



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Sinopse

A locução tutela jurisdicional diferenciada é ainda mal compreendida no meio jurídico em geral. Significa, em linhas gerais, o emprego da técnica processual de limitação da cognição judicial, como opção de política legislativa, a fim de permitir o alcance de resultados específicos por meio do processo. A doutrina processual brasileira ainda não sistematizou tal conteúdo e seu alcance - é o que pretende a presente obra. Para tanto, aborda inicialmente suas origens, elementos de comparação, conceituação e características. Em seguida, analisa algumas de suas hipóteses evidentes, pelo estudo de procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Finalmente, examina a questão da coisa julgada em relação ao tema e uma proposta legislativa de estabilização da tutela antecipada.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520336687
    • ISBN:  852033668X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.20 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  192

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