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USUCAPIAO - ESPECIAL E CONSTITUCIONAL RURAL


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Sinopse

Neste volume - Usucapião Rural - especial e constitucional; Bens públicos; Terras devolutas; Terras particulares; Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural; Da competência; Da representação judicial da União; Do reconhecimento administrativo da usucapião; Ação de usucapião - Rito Processual; Assistência Judiciária ao Hipossuficiente; Usucapião como matéria de defesa; Usucapião e imunidade tributária; Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes; Renúncia, abandono e usucapião; Anexos I - Posição dos Tribunais; Anexos II - Legislação.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2001
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573945300
    • ISBN:  8573945303
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.42 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  264

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