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USUCAPIAO ESPECIAL URBANO COLETIVO



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Sinopse

O livro trata do usucapião especial urbano coletivo, diante do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Estuda o instituto em face de seu caráter e afeto à função social da propriedade, vetor da política urbana nacional. O autor pretende discorrer sobre os requisitos e as características desse instituto, retratados em normas de direito material e processual para, ao final, reconhecer nele legitimidade para instrumentalizar a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas informalmente por comunidades desprovidas de moradia.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788538401698
    • ISBN:  8538401696
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 22.50 cm
    • Largura: 15.50 cm
    • Peso: 0.48 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

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