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VADE MECUM - MEIO AMBIENTE


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Sinopse

Esta obra apresenta o Código de Pesca (Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras). Sumário - Código; Súmulas; Leis; Medidas Provisórias; Decretos-lei; Decretos; Legislação Conama - IBAMA; Portaria; Resoluções Conama.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536232126
    • ISBN:  8536232129
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 1.50 kg
    • Complemento:  CD-ROM
    • Nº de Páginas:  1008

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