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ISBN: ISBN-13: Livro em português
Brochura
- 21 x 14 cm
1ª Edição
- 1997
208 pág.
Esta obra apresenta conflitos de interesses surgidos entre pessoas naturais e jurídicas, ou entre estas e o Estado, sendo fixados princípios aplicáveis em todo o campo do direito privado, o que denota o seu alcance teórico e prático. Os estudos e pareceres selecionados pelo autor focalizam assuntos de caráter geral ou novos modelos jurídicos, à luz da Constituição Federal e da moderna Ciência do Direito, deixando claro a sua constante preocupação em preservar os direitos individuais perante a administração pública, bem como de resolver as divergências de ordem privada de conformidade com os imperativos da eqüidade.
Sobre o autor:
REALE, MIGUEL Miguel Reale é Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo, Presidente do Instituto Brasileiro de Filosofia, Doutor Honoris Causa da Universidade de Gênova e membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Nacional de Direito.
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