ISBN: ISBN-13: Livro em português
Encad. c/ sobrecapa
1ª Edição
- 2002
442 pág.
A coleção Comentários à Constituição do Brasil é composta por 9 volumes (alguns subdivididos em tomos), com comentários abrangendo todos os artigos, incisos e parágrafos da Constituição, bem como as Emendas Constitucionais e as Emendas de Revisão. O 3º volume, tomo II, da série apresenta a análise dos arts. 24 a 36. A obra aborda a competência concorrente dos Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Para melhor elucidação de seus comentários, os autores utilizam os antecedentes históricos, filosóficos, sociológicos e econômicos que propiciaram a promulgação da nossa Carta Maior, tudo isso em consonância com o estudo das leis e teorias vigentes em outros países.
Sobre o autor:
BASTOS, CELSO RIBEIRO Celso Ribeiro Bastos foi advogado, Professor de Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas Internacionais da Pós-Graduação da PUCSP, Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, Livre-Docente pela PUCSP e Procurador do Estado de São Paulo.
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