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ISBN: ISBN-13: Livro em português
Brochura
1ª Edição
- 2007
272 pág.
Depois de muitos anos de estudos e prática no direito processual civil e, mais especificamente, na atuação em processo de execução, muitas dúvidas e preocupações surgiram. Com relação a estas, podem-se fazer alguns questionamentos - Os embargos à execução caracterizam-se como ação em sentido amplo ou são apenas instrumentos de defesa por alguém que se coloca no pólo passivo de uma relação processual executiva? Poderá o embargante fazer pedido contra o credor embargado ou apenas resistir à execução com os meios próprios de defesa? A sentença que julga procedentes os embargos à execução sempre haverá de extinguir o processo de execução ou poderá haver casos em que o acolhimento dos embargos não leva à extinção da execução? Nos casos em que o acolhimento dos embargos leva à extinção da execução, isso impede, ou não, nova propositura da ação de execução? Quando se julgam improcedentes os embargos à execução, isso representa uma afirmativa do direito do credor e impede a propositura de outra ação de conhecimento, como a ação declaratória de nulidade ou de inexistência de relação jurídica de dívida, a anulatória, a de repetição de indébito, etc.? O mérito a ser apreciado nos embargos à execução será o mesmo do processo de execução? Os embargos do executado correspondem a instrumento próprio para atacar a execução ou servem também para ir mais longe e atacar o próprio título ou a causa subjacente? A coisa julgada nos embargos produzirá efeitos sobre o título executivo e sobre a causa subjacente ou os seus efeitos recaem apenas sobre a execução? Enfim, quais os efeitos que a sentença dos embargos produz em relação ao processo de execução? Essas e outras questões precisam ser estudadas, analisadas e respondidas para uma melhor compreensão não só do processo de execução, mas também dos embargos à execução.
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