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CODIGO DE HAMURABI - LEI DAS XII TABUAS

CODIGO DE MANU (LIVROS OITAVO E NONO) 

Formato: Livro

Autor: VIEIRA, JAIR LOT

Idioma: PORTUGUES

Editora: EDIPRO -

Assunto: DIREITO

R$

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Especificações Tecnicas

ISBN:

ISBN-13:

Idioma: português

Encadernação: Brochura

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Peso: 0,200 kg

Edição:

Ano de Lançamento: 2011

Número de páginas: 144

Sinopse

Esta obra busca organizar as leis do Código de Hamurabi - um dos documentos jurídicos mais antigos da história da humanidade - e sua relação com as leis modernas, bem como apresenta a Lei das XII Tábuas, antiga legislação que está na origem do direito romano, e outro código mais antigo, o Código de Manu. O livro é disposto como se segue - Livro I. Código de Hamurabi; Livro II. Código de Manu; Livro III. Lei das XII tábuas; cada qual com seus respectivos capítulos.

Opinião do Leitor

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CODIGO DE AGUAS

Código de águas, decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934. Ana – Agência Nacional de Águas, lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, e regulamento, decreto no 3.692, de 19 de dezembro de 2000. Política Nacional de Recursos Hídricos, lei no 9.433, de 8d

CBO 2002 - CLASSIFICAÇAO BRASILEIRA DE OCUPAÇOES

A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Inclui completo índice alfabético-remissivo, listagem por códigos c

CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SP

Código sanitário do município de São Paulo, regulamento do código sanitário e regulamento técnico para controle higiênico/sanitário em empresas de alimentos e bebidas. Inclui completo índice alfabético-remissivo.

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Resumo de Direito Processual Penal não tem a pretensão de ser um compêndio, mas sim, de fornecer ao consulente um trabalho resumido e prático que lhe propiciasse rapidez nas respostas às indagações que envolvam o Direito Processual Penal. Com a árdua

CODIGO DE MINERAÇAO E LEGISLAÇAO COMPLEMENTAR

Código de mineração, regulamento do código de mineração e legislação complementar.

REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes ao DECRETO Nº. 4.346, de 26 de agosto de 2002 que Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.

ESTATUTO DOS MILITARES

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes ao Estatuto dos militares lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares e da outras providencias.

LEI DE ZONEAMENTO E PLANO DIRETOR ESTRATEGICO DO

Este livro traz os decretos regulamentadores

NOVA LEI DE FALENCIAS

Nova Lei de Falências, traz a Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

LEI DE BIOSSEGURANÇA

Este livro traz os seguintes temas - Biossegurança; transgênicos; organismos geneticamente modificados; clonagem; células-tronco; transplantes; cultivares; política nacional de biodiversidade; convenção sobre biodiversidade biológica; protocolo de Cartagena sobre biossegurança; diretrizes éticas internacionais para pesquisa...

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DO

Este livro traz os seguintes itens - Da competência, composição e organização; - Do processo; - Das provas; - Das audiências; - Das sessões; - Dos diversos tipos de processos; - Da inspeção e da correição; - Da reclamação disciplinar; - Do processo disciplinar; - Da avocação; - Da revisão de processo disciplinar; - Da...

REGULAMENTO DO ICMS - ESTADO DE SAO PAULO

O Regulamento do ICMS/SP contém as informações necessárias para que você possa compreender as mudanças na legislação do imposto, aplicáveis no dia-a-dia. Uma ferramenta fundamental para compreender, com muito mais facilidade e agilidade de consulta,a

LEI DAS S.A. / LEI DA C.V.M.

A presente obra traz a Lei das S.A. Lei nº. 6.404/1976 atualizada e, a Lei da C.V.M. Lei nº. 6.385/1976 atualizada. Esta obra está atualizada até o decreto nº. 5.685, de 25/1/06.

CONSTITUIÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO

Constituição do Estado de São Paulo anotada com remissões e atualizada com a Emenda Constitucional no 21, de 14 de fevereiro de 2006. Acompanha encarte suplemento de atualização 2008.

ORGANIZAÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Trás a regulamentação do Decreto-Lei Complementar 3, de 28.08.1969, o Código Judiciário do Estado de São Paulo, da Resolução n.º 1, de 1971, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros dispositivos legais.

SUPERSIMPLES - LEGISLAÇAO COMPLETA

A lei complementar nº123, de 14 de Dezembro de 2006, institui o Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213. Esta obra apresenta o Estatuto anotado com legislação complementar e acompanhado de um um índice alfabético remissivo.

TIPI 2007

A 'TIPI 2007 - Tabela de incidência do IPI' apresenta a legislação completa e atualizada. Possui índice alfabético-remissivo.

SUPERSIMPLES - RESOLUÇOES DO COMITE GESTOR DO

Este livro apresenta os códigos previstos na CNAE proibidos de adesão, sublimites adotados pelos Estados e municípios; obrigações acessórias, fiscais e contábeis. Resolução da CGSN nº 1 a 10 de 2007.

LEI DO CHEQUE - LEI N. 7.357 DE 2.9.1985

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes à lei no 7.357, de 2 de setembro de 1985 que Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

LEI DE IMPRENSA

Busca regular matérias como a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, o direito de resposta e as responsabilidades civil e penal, a conduta profissional do jornalista e a legislação sobre direitos autorais. Inclui também a regulamentação da profissão de jornalista, seu código de ética e a regulamentação...

LEGISLAÇAO SANITARIA FEDERAL BASICA

'Legislação Sanitária Federal Básica' agrupa as normas legais mais importantes da área, como - medidas de proteção da saúde da população; controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços; controle sanitário dos processos, dos insumos e das tecnologias da produção de produtos e serviços, entre...

REGIMENTO INTERNO - STJ

O livro trata sobre o Regimento do STJ, com as emendas alteradoras. Apresenta a nova legislação de custas no âmbito do STJ e Normas Complementares, incluindo a lei nº 11.672 de 08/05/08 (julgamentos repetitivos no STJ).

NOVO ACORDO ORTOGRAFICO

O 'Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa' apresenta ao leitor a contextualização histórica, a fundamentação legal e as principais mudanças que o Novo Acordo acarreta no português do Brasil.

REGIMENTO INTERNO DO TST

O 'Regimento interno do TST' é o texto aprovado pela resolução administrativa nº 1.295 de 24/04/2008, publicado no DOU de 09/05/2008.

CODIGO DE ETICA E LEGISLAÇAO DO FARMACEUTICO

O livro dispõe da legislação que instituiu o CFF e os CRF's, além de excertos do Código Penal, controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, vigilância sanitária - infrações e sansões, vendas de esteróides, medicamento genérico e de controle especial, entre outros.

CONSORCIOS - LEGISLAÇAO E NORMAS

Este livro traz a nova sistemática para os consórcios, aprovada pela lei nº11.795, de 8 de outubro de 2008. Apresenta também toda a legislação que dispõe sobre o sistema de consórcios; circulares emitidas pelo Banco Central do Brasil, inclusive a Circular BCB nº3.433, de 3 de fevereiro de 2009; excertos da Lei nº8.078/1990...

CRIMES NA INTERNET

O livro 'Crimes na internet' traz um repertório de jurisprudência sobre essa nova modalidade criminosa, com os julgados dos principais tribunais. Dentre os principais assuntos, a obra destaca - pedofilia; pornografia; responsabilidade das instituições financeiras; falsificação de documentos, fraude, desvio de dinheiro;...

SHOPPING CENTERS

Este repertório de jurisprudência apresenta julgados envolvendo diversos conflitos no âmbito dos Shopping Centers, com destaque para - lojista x administradora; lojista x lojista; lojista x consumidor; associação de lojistas x poder público.

CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA

Responsabilidade Civil, indezações, seguros e assistência às vítimas em Acidentes Aéreos; Convenções de Varsóvia, Montreal e Chicago; Bagagem, Overboking, atraso de vôo e Direitos do usuário.

DIREITOS HUMANOS

Temos o poder de começar o mundo de novo, Tudo que se refere a direitos humanos, na história está expresso nessa frase do celebre autor dessa obra. É uma critica radical a monarquias e aristocracias européias do século XVIII e, não se limitando à crí

LEI DO DESARMAMENTO

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. Decreto Nº 5.123, de 1º de julho de 2004 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de...

LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes à lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

LEI 4320

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes à lei nº. 4.320/64, que é o documento legal que disciplina o assunto é a Lei nº. 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos

REGIMENTO INTERNO E TABELAS DE CUSTOS DO STF

'Regimento interno do STF - Supremo Tribunal Federal' vem com o seu texto atualizado até a emenda regimental nº26, de 22/10/2008, publicado no DJU de 23/10/2008.

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO ESTADO

'O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo' - Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, nesta edição, recebeu atualização de toda a legislação complementar referente aos direitos, vantagens, deveres e responsabilidades. Atualizada até o DOE de 10 de janeiro de 2011, a obra conta com a legislação...

CODIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Esta obra apresenta - Estatuto do Torcedor Lei Nº 10.671, de 15.5.2003 - DOPING Substâncias Proibidas Resolução CNE Nº 27, de 21.12.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO DE

Esta obra traz o conjunto de normas que regulam o Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo, definindo os princípios, competências e normas de direito a ele aplicáveis. Anexos - regulamento do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas; Competência das DTJ's e RFR's; Código de Direitos e Garantias do Contribuinte;...

CODIGO DE ETICA E PROCESSO ETICO FARMACEUTICO

Atualizado com Novo Código de Ética Farmacêutica, Novo Código de Processo Ético Farmacêutico, Resolução CFF nº 596, de 21.2.2014. Inclui - Infrações penais, Sanções éticas e disciplinares, Normas complementares.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Esta edição vem atualizada até a Portaria Nº7.765 de 29 de outubro de 2009, publicado no DJe de 30.10.2009. Apresenta também a Lei Nº13.726 de 30.09.2009, sobre a atuação de juízes no Tribunal, competências, resoluções e provimentos afins.

REGIME INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Abrangendo a 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), esta edição traz textos com Emendas e Assentos Regimentais, um programa de conciliação e índice alfabético-remissivo.

DEFENSORIA PUBLICA - LEI E NORMAS

Lei Básica da Defensoria Pública da União, Distrito federal e Estados. Atualizada com a Lei complementar nº 132/2009. Inclue normas Complementares- Assistência jurídica aos necessitados

ORGANIZAÇAO JUDICIARIA E REGIMENTO INTERNO

A obra inclui a Lei n° 11.697/08, da Organização Judiciária e a Portaria GPR n° 1.107/09, com índice remissivo.

REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL

A obra apresenta as resoluções do TSE, atualizadas até 2010. Abrange temas como - Classes processuais e siglas dos registros; Resolução TSE nº 22.676, de dezembro de 2007; Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.

ECAD E DIREITOS MUSICAIS INTERPRETADOS PELOS

Este livro destaca as principais decisões judiciais sobre as controvertidas questões envolvendo o Ecad e os direitos autorais musicais em suas mais diversificadas formas de utilização. A obra também apresenta a legislação consolidada, com atualização até a Lei nº 12.192/2010.

MANUAL PRATICO DAS PROCURAÇOES

Destinado à todos que desejam criar suas próprias procurações, o 'Manual Prático das Procurações' traz modelos para a criação de documentos para se nomear representante em atos judiciais e outros negócios. Indicado também para - Contabilistas, advogados, profissionais liberais e empresários.

LEI ANTITRUSTE

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes A chamada lei antitruste, a lei nº. 8.884, de 11 de junho de 1994 que Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repress

REVISAO PARA CONCURSOS PUBLICOS

Obra desenvolvida para os concursandos revisarem a Constituição Federal de 1988. Contém dicas práticas para estudar, questões comentadas das principais bancas do país, simulados e gabarito fundamentado. Indicada para todos os concursos que cobram a Constituição.

LEI DA ORGANIZAÇAO JUDICIARIA MILITAR

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes ao sistema judiciário militar no Brasil, é o decreto-lei nº. 1.003, de 21 de outubro de 1969 que dispõe sobre a Lei da Organização Judiciária Militar.

LEI DE CONCESSAO E PERMISSAO DE SERVIÇOS PUBLICOS

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes à lei nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outr

LEI DE REGISTROS PUBLICOS

´Registros Públicos Lei n. 6.015´ trata do assunto através dos seguintes tópicos- Das Disposições Gerais

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. constituição Federal, de 5.10.1988, Decreto-Lei nº. 3.240, de 8.5.1941, Lei nº. 1.079, de 10.4.1950, Decreto-Lei nº. 201 de 27.2.1967, Lei nº. 8.429, de 2.6.1992 e Lei n

LEI DO SOLO URBANO E LEGISLACAO SOBRE LOTEAMENTO

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes à lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

LEI ORGANICA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes à lei complementar nº. 73, de 10 de fevereiro de 1993 que Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

LEI ORGANICA E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes à lei complementar nº. 709, de 14 de janeiro de 1993 que se refere a lei orgânica e regimento interno do tribunal de contas do estado de São Paulo.

JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Publicação muito visual e eficiente e atualizada da Lei Nº. 9.099, de 26 de Setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. E legislação e jurisprudência correlata.

ORGANIZAÇAO JUDICIARIA DA JUSTIÇA FEDERAL

Trás a regulamentação da Constituição Federal em seu artigo 92, inciso III, bem como a legislação complementar como por exemplo Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lei Complementar 000.035 de 1976 e outros dispositivos legais.

PECULATO - VISTO PELOS TRIBUNAIS

O Peculato é um crime cometido pelo funcionário público contra a Administração Pública em geral. Configura tal conduta delituosa quando o funcionário apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a poss

REFORMA ADMINISTRATIVA FEDERAL

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes a Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº. 41, de 1997 que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos,c

REGULAMENTO DE CONTINENCIAS, HONRAS, SINAIS DE

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes ao DECRETO No 6.806, DE 25 DE MARÇO DE 2009 que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial M

REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes ao DECRETO Nº. 76.322 - de 22 de setembro de 1975 que Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER).

REGULAMENTO DISCIPLINAR DA MARINHA

Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes ao DECRETO Nº. 88.545, de 26 de julho de 1983 que Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha e dá outras providências.

LICITACOES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

Em sua 24ª edição, a obra reúne a legislação complementar à Lei nº 8.666/1993, contendo as regras de pregão eletrônico, de consórcios públicos e de publicidade e propaganda, foi ampliada e atualizada até a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que trata da licitação no Pré-sal. A edição atualizada inclui também a Lei...

LEI ORGANICA DA POLICIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Lei Complementar nº 207, de 5.1.1979. Atualizada até o DOEde 15.2.2011. Anexos - Processo Administrativo Estadual - Lei Estadual nº 10.177. de 30 de dezembro de 1998; Regulamento da Academia de Polícial Civil de São Paulo - Resolução SSP nº 104. DE 5.7.183; Termo Circustanciado - Portaria DGP nº 14. de 16 de abril de 1996.

MANUAL DE ERGONOMIA

Esta obra traz a NR 17 - legislação que regulamenta a questão ergonômica - além de suas normas de aplicação. Sumário - NR-17 - Ergonomia; 1. Trabalho dos Operadores de Checkout; 2. Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing; Tabela da NR-28 - Fiscalização e Penalidades; Tabela de Gradação das Multas; Manual de Aplicação...

REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO

Esta obra traz as seguintes Instruções Técnicas (IT) do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo, atualizado em 10 de março de 2011 - 01. Procedimentos administrativos; 02. Conceitos básicos de segurança contra incêndio; 03. Terminologia de segurança contra incêndio; 04. Símbolos gráficos para projeto...

NORMAS DO CERIMONIAL PUBLICO CIVIL E MILITAR E

Esta obra traz as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, que devem ser observadas nas solenidades oficiais realizadas em todos os estados e também nas missões diplomáticas do Brasil. Apresenta ainda o regulamento de continências, honras, sinais de respeito e de realização de cerimonial militar das...

LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Esta obra apresenta a L.C. n° 734, de 26 de novembro de 1993. Atualizada com as Leis Complementares n° 1.147, de 6.9.2011 e nº 1.155, de 26.10.2011. A legislação aqui apresentada foi revista e atualizada até a publicação do Diário Oficial de 11 de novembro de 2011. Esta obra traz ainda o Código de Ética da Magistratura...

SUPER SIMPLES - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA

Em sua terceira edição, esta obra traz a Nova Lei do Super Simples - Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, atualizada até a Lei Complementar nº 139, de 10.11.2011, com valores para 2012. Traz o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), tratando do MEI - Microempreendedor individual,...

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO NACIONAL E

Esta edição é atualizada até o Diário Oficial da União de 18/01/2012 e traz Lei nº 12.472, de 01/09/2011. Alguns temas abordados na obra - Plano Nacional de Educação, Crédito Educativo, FUNDEB, Plano de Metas, Educação Especial, Educação Escolar Indígena, Salário Educação, Anuidades Escolares, Transporte e Alimentação,...

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEGISLAÇAO

Esta obra procura trazer a compilação de normas correlatas referentes à Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que alterou o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Traz lei de adoção e busca tratar dos tópicos guarda, tutela, adoção,...

LEGISLAÇAO DE DEFESA DA CONCORRENCIA - CADE

Esta obra apresenta - Novo regimento do CADE - Resolução nº 1, de 29 de maio de 2012, Resolução CADE nº 2, de 29.5.2012 - Disciplina a notificação dos atos de que trata o art. 88 da Lei nº 12.529/2011 e prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração; Resolução CADE nº 3, de 29.5.2012 - Expede a lista de...

CODIGO FLORESTAL E LEGISLAÇAO COMPLEMENTAR

Esta obra procura reunir toda a nova legislação do Código Florestal, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, com as alterações que passaram a vigorar após a edição da Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012. Visa apresentar ainda as razões dos vetos e a legislação...

CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇOES

Lei n° 11228 de 25.06.1992. Regulameto - Decreto n° 32329 de 23.09.1992 atualizado até DOM de 30.1.2012. Edição contendo as exigências e especificações da Prefeitura Municipal de São Paulo, que devem ser obedecidas nos projetos, licenciamentos, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município da Capital.

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO ESTADO

Nesta obra - sistema de administração de pessoal - lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; atualizada até a lei complementar nº 1.012, de 5.7.2007. Regime jurídico dos servidores temporários - lei nº 500, de 13 de novembro de 1974; atualizada até a lei complementar nº 1054, de 7.7.2008. SPPREV - nova previdência...

REGULAMENTO DO IPI

A obra traz o Regulamento do IPI, Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 que versa sobre a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Atualizada com o Decreto nº 7.435, de 28 de janeiro de 2011 e até o DOU de 23 de agosto de 2012.

CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

Esta obra contém Código de trânsito brasileiro - regido pela Lei nº 9.503/97 e Legislação Complementar - atualizado até a Nova Lei Seca, instituída pela Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012. Inclui ainda a Nova Tabela de codificação de multas (portaria DENATRAN nº 276/2012) e os novos parâmetros de Padronização dos...

ESTATUTO DO IDOSO

A Série Legislação da Edipro apresenta a 4ª edição do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -, revista e atualizada com toda a legislação complementar e alteradora, até a Lei no 12.461, de 26 de julho de 2011, e o DOU de 31.1.2013. Entre os principais temas abordados, destacam-se; direitos do idoso,...

CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Obra atualixada até a Emenda Constitucional nº 77, de 11.2.2014 Acumulação de cargos dos médicos das forças armadas. Inclui - Remissões à legislação reguladora; Emendas Constitucionais na íntegra; Índice alfabético-remissivo.

CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

'Constituição da República Federativa do Brasil' promulgada em 5 de outubro de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013 (Direitos dos trabalhadores domésticos). Inclui a ADIN nº 4.357, de 2 de abril de 2013, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional parte da Emenda Constitucional...

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 com as alterações até a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012 (Identificação do valor dos tributos incluídos nos documentos fiscais). Inclui a Lei no 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos...

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO NACIONAL

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Legislação Complementar atualizada até o DOU de 13.08.2013, incluindo - Plano Nacional de Educação; Crédito Educativo; FUNDEB; Plano de Metas; Educação Especial; Educação Escolar Indígena; Salário Educação; Anuidades...

CODIGO ELEITORAL BRASILEIRO E LEGISLAÇAO CORRELATA

Código Eleitoral Brasileiro - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - e legislação correlata inclui Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014. Partidos Políticos Eleições Inelegibilidade Lei da Ficha Limpa Responsabilidade Fiscal,Administrativa e Criminal Propaganda Eleitoral Pesquisa...

CODIGO DE ETICA MEDICA E NORMAS COMPLEMENTARES

Atualizado com o Novo Código De Processo Ético-Profissional Resolução nº 2.023, de 20.8.2013. Inclui - Legislação Complementar; Resoluções CFM; Crimes Médicos; Segredo Médico; Publicidade Médica; Transplantes; Direito de Internação. Resolução ANVISA RDC nº 96, de 17.12.2008. Proíbe recebimento de brindes, pagamentos de...

CONSTITUIÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO

Atualizada até a - Emenda Constitucional nº 37 Obrigação de comparecimento anual dos Reitores das Universidades Públicas e do Presidente da Fapesp perante a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para prestação de contas das respectivas gestões Inclui - Emendas Constitucionais na íntegra; Índice alfabético-remissivo;...

CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

Atualizado até o D.O.U de 16 de junho de 2014. Atualizado até a Lei nº 12.865, de 9.10.2013 e a Resolução CONTRAN nº 432, de 23.1.2013 (Nova Lei Seca). Inclui - novos parâmetros de padronização de procedimentos administrativos (Resolução CONTRAN nº 404/2012)/ Nova Tabela de Codificação de Multas (Portaria DENATRAN nº 276/2012).

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CODIGO DE AGUAS

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CBO 2002 - CLASSIFICAÇAO BRASILEIRA DE OCUPAÇOES

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