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LANÇAMENTO DO LIVRO ''DIREITO URBANÍSTICO APLICADO''

  • Segunda-feira, 04 de Dezembro
  • 19:00
  • Espaço Exposição
    LIVRARIA CULTURA - BOURBON SHOPPING SÃO PAULO
    Cidade: São Paulo - SP
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Descrição

 A presente obra propõe uma nova dogmática jurídica ao direito urbanístico, voltada à eficiência e utilidade da regulação urbanística, especialmente considerando os processos de elaboração e implantação de projetos urbanos. Para realizar esta tarefa, inicia colacionando fundamentos para a discussão da eficácia dos instrumentos de transformação e qualificação urbana, incluindo o debate sobre o subsistema jurídico-urbanístico brasileiro, formado a partir da Constituição Federal de 1988, o novo paradigma da atuação consensual da Administração Pública, a propriedade urbana e sua função social e os deveres compartilhados, em termos de desenvolvimento urbano, entre o setor privado e o Estado.

Realiza, a seguir, a avaliação do atual estágio da regulação jurídico-urbanística em nosso país, trazendo, além da abordagem de seus aspectos formais, reflexões tendentes a revelar oportunidades para o aprimoramento de sua utilidade no processo de desenvolvimento urbano, especialmente tendo em vista os papéis dos setores público e privado nesta tarefa. Em seguida, identifica, de forma mais específica, fatores que geram ineficiências nos processos de elaboração e implantação dos projetos urbanísticos em nosso país, oferecendo contributos para que os aspectos jurídicos de tais processos sejam aprimorados, destacando-se, dentre estes, a necessidade de ser estabelecido um processo administrativo amplamente público e marcado pela atuação consensual do Poder Público como veículo indispensável à construção e implantação de projetos urbanísticos, e o fortalecimento da atuação estatal na função de arbitrar as disputas havidas na arena de debates referentes à formação e aplicação do planejamento urbanístico, bem como do direito urbanístico tendente a implantá-lo.
Conclui-se, desta forma, pela possibilidade de aumentar-se a eficácia das iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano por meio da implantação de projetos urbanísticos em atuação con­certada entre o Poder Público e o setor privado.

Informações Importantes

Tipo de evento:
Cidade: São Paulo - SP
Data: Segunda-feira, 04 de Dezembro
Hora: 19:00
Local do eventoEspaço Exposição

Loja: LIVRARIA CULTURA - BOURBON SHOPPING SÃO PAULO
Rua Palestra Itália, 500 - Piso 3 - Loja 211




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