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Lançamento do livro: "OS DELITOS DE ACUMULAÇÃO NO DIREITO PENAL AMBIENTAL" de MATHEUS ALMEIDA CAETANO

Sessão de Autógrafos

  • Sexta-feira, 25 de Novembro
    Término: Sexta-feira, 25 de Novembro
  • 19:00
  • Piso do Teatro
    LIVRARIA CULTURA - CONJUNTO NACIONAL
    Cidade: São Paulo - SP
  • Gratuito (inteira)
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Descrição

Sessão de Autógrafos

 A pesquisa do autor é de ponta, pois, além de partir do tema de delito de acumulação ambiental no contexto da pós-modernidade, fundado na teoria do jurista alemão Lothar Kuhlen, Matheus Almeida Caetano observa - não só, mas com destaque para a ótica comparativa do direito penal alemão e brasileiro - a complexidade dos danos por acumulação e as dificuldades de imputação de responsabilidade (principalmente de natureza) jurídico-penal. Partindo da problematização da ofensividade dos delitos de acumulação no âmbito ambiental, o autor trabalha com a hipótese de que, nesta esfera, haveria necessidade de várias ponderações - levando-se em conta o Estado de Direito Ambiental, o direito penal ambiental e particularmente alguns novos fundamentos jurídicos -, tais como: (i) a proteção de bens jurídico-penais ambientais, (ii) a aplicação inescusável do princípio da ofensividade e (iii) a vinculação ao injusto material. 
A pesquisa está metodologicamente bem estruturada, trazendo qualidade ao livro publicado, além do autor realizar uma excelente revisão bibliográfica, ancorada em autores de ponta, bem como por apresentar uma visão sistêmica interessante e ilustrada com bons exemplos práticos. Inspirado no sociólogo Ulrich Beck, recentemente falecido, o autor aliou a teoria da sociedade de risco ao direito penal ambiental no seu primeiro capítulo. Depois, ao procurar demostrar a influência do risco ambiental no direito penal da modernidade reflexiva, o autor ainda traz, neste contexto do livro, os elementos da Escola (do direito penal) de Frankfurt e os seus reflexos na problematização levantada. Um elemento chave nesta discussão foi a abordagem do princípio da precaução sob o foco do direito penal, demonstrando as várias tendências de aplicabilidade daquele no direito penal ambiental.
Matheus Almeida Caetano investiga, de forma bem detalhada, o surgimento do Estado de Direito Ambiental, procurando refletir sobre os seus fundamentos e as novas possibilidades de proteção jurídica do bem ambiental. O repensar do Estado Ecológico merece enaltecimento em razão de procurar estabelecer um diálogo entre o mundo real e seu devir face a degradação ambiental e as dificuldades de proteção dos bens jurídico-ambientais na sociedade capitalista, mercantilista e predatória.
O autor pesquisou com profundidade a questão do caráter ofensivo dos delitos acumulativos ambientais, ou melhor, quando e sob quais condições, um comportamento abstratamente perigoso poderia representar uma real ofensa a bens jurídico-penais ambientais. O autor procurou trazer algumas respostas, sempre com uma visão crítica e fundamentada, tendo finalizado o último capítulo com o resgate do debate sobre as novas perspectivas voltada ao tema central para que o sistema do direito penal ambiental tenha uma maior eficácia sem descurar dos valores fundamentais da ordem jurídica, bem como tenha condições de enfrentar os dilemas do século XXI. 

Informações Importantes

Tipo de evento: Sessão de Autógrafos
Cidade: São Paulo - SP
Data: Sexta-feira, 25 de Novembro
Hora: 19:00
Local do eventoPiso do Teatro

Loja: LIVRARIA CULTURA - CONJUNTO NACIONAL
Avenida Paulista, 2.073

Ingresso:

  • Gratuito (inteira)



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