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A CONSTITUICAO DE PARTIDO POLITICO COMO PESSOA

JURIDICA



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Sinopse

Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.

Detalhes do Produto

    • Ano de Edição: 2018
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001015282328
    • ISBN:  6569000001533

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