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CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ATUALIZADA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99


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Sinopse

Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. O modelo “Livro” da Constituição é o mais completo: texto integral das emendas índice de assuntos e entidades anexo com a Emenda nº 96/2017

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  ATUALIZADA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: KWL
    • Coleção:  Legislação
    • Assunto: Ciências Sociais - Ciências Políticas
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2018
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2020103863928
    • ISBN:  1230001760859

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