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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD E

SINDICANCIA INVESTIGATORIA E ACUSATORIA



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Sinopse

Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais a doutrina e jurisprudência não dão solução ou mesmo não os abordam. Além dos temas freqüentes, tais como contraditório, ampla defesa, responsabilidade civil, penal e administrativa; procedimentos adotados no PAD, discorremos sobre a mediação; denúncia anônima; provas ilícitas e emprestadas; atribuições e deveres dos membros da comissão; discordância entre os membros da comissão no indiciamento do acusado; realização do relatório; decisão proferida por autoridade administrativa; responsabilidade administrativa e penal dos membros e autoridade administrativa; processo administrativo disciplinar instaurado contra celetistas, empregados públicos; e sindicância investigatória instaurada contra terceirizados e recurso administrativo e revisão do processo. E, ainda, tratamos da sindicância investigatória e acusatória. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.            

Detalhes do Produto

    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001092422327
    • ISBN:  9788543410432

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