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A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA


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    Sinopse

    Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.

    Detalhes do Produto

      • Edição:  2
      • Ano de Edição: 2009
      • Ano:  2014
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2000175372399
      • ISBN:  9788502101555

    Avaliação dos Consumidores

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