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A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA


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Sinopse

Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamente -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos; quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: SARAIVA JUR
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  2
    • Ano de Edição: 2018
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175372399
    • ISBN:  9788502101555

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